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Daniel Silveira | Imagem por João Ricardo (jotaric_pro)/PTB na CâmaraRIO DE JANEIRO, 24 de dezembro — Executando um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) prendeu novamente na manhã de hoje o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medida restritiva após o ex-parlamentar falhar no horário do recolhimento noturno ao ter buscado atendimento em um hospital no último sábado (21) e ter demorado para retornar à sua residência.

Daniel Silveira | Imagem por João Ricardo (jotaric_pro)/PTB na Câmara (CC)BRASÍLIA, 20 de dezembro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por conceder, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso a 2 anos 11 meses 9 dias por "ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo" por conta de um vídeo público do parlamentar com xingamentos contra ministros da Corte.

General Braga Netto | Imagem por Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilRIO DE JANEIRO, 14 de dezembro — O General Braga Netto (67), ex-ministro da Defesa, ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na última eleição presidencial do Brasil, foi preso na manhã de hoje em sua residência em Copacabana, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga uma suposta "tentativa de golpe de Estado".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas.

Ministro Dias Toffoli | Imagem por Rosinei Coutinho/STFBRASÍLIA, 7 de dezembro — Em seu extenso voto pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que busca responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação, por meio do Conselho Nacional de Justiça, de um órgão dedicado ao monitoramento e à coleta de dados na internet.

Ministro Dias Toffoli | Imagem por Rosinei Coutinho/STFBRASÍLIA, 7 de dezembro — Em seu extenso voto pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que busca responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação, por meio do Conselho Nacional de Justiça, de um órgão dedicado ao monitoramento e à coleta de dados na internet.

Ministro Fernando Haddad | Imagem por Washington Costa/Ministério da FazendaBRASÍLIA, 29 de novembro — Assim como fez no caso da desoneração fiscal, emissários governistas reconhecem que o governo está articulando uma estratégia via Supremo Tribunal Federal para viabilizar a chamada "taxação dos super-ricos" — medida que, segundo o governo, abrange pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais —, buscando superar a resistência já antecipada no Congresso Nacional.

Ele ainda criticou as autoridades brasileiras que, conforme suas palavras, apoiam o respeito à suprema corte da Venezuela, enquanto o próprio Maduro faz declarações similares sobre o Brasil.

Como o caso se originou de um inquérito que está em andamento no Supremo, o pedido de extradição é assinado em nome da própria Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política.