Poderá ser tratado como "ataque" a uma empresa americana: Ministério Público Federal brasileiro acionará a META por conta das novas diretrizes da anunciadas por Zuckerberg

BRASÍLIA, 7 de janeiro — O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro disse à emissora CNN Brasil que acionará a empresa META, proprietária das redes Facebook, Instagram, WhatsApp, Threads e Messenger, por conta das mudanças de diretrizes que foram anunciadas hoje por seu CEO Mark Zuckerberg.

De acordo com Zuckerberg, sua empresa adotará um novo direcionamento, retornando às suas origens, com o objetivo de reduzir a moderação de conteúdo, focando no combate aos crimes sem comprometer a liberdade de expressão.

Em um longo discurso, Zuckerberg detalhou cinco etapas e explicou como sua empresa enfrentava pressão para utilizar filtros que censuravam a liberdade de expressão, destacando como essa prática era frequentemente direcionada por um viés político.

Primeiro, a empresa vai substituir os "verificadores de fatos" por notas de comunidade, assim como já acontece no X, o antigo Twitter, com o objetivo de reduzir o viés político. Em segundo lugar, as políticas de conteúdo serão simplificadas, eliminando restrições sobre tópicos como imigração e gênero, que estão desconectadas do discurso predominante. A terceira etapa envolve a mudança na aplicação das políticas, focando em violações graves e permitindo que os usuários denunciem erros antes de ações serem tomadas. Na quarta etapa, o conteúdo cívico e político será reintegrado nas plataformas, "promovendo um ambiente mais amigável e positivo". Por fim, a quinta etapa consiste na transferência das equipes de moderação para o Texas, além de uma colaboração com o governo dos EUA para combater a censura global.

Segundo informações repassadas à CNN, o órgão irá oficiar a empresa de Zuckerberg para esclarecer se as alterações também serão implementadas no Brasil, uma vez que o bilionário afirmou que as mudanças, assim como TODAS as novas funções e alterações da META, serão liberadas gradualmente, começando pelos Estados Unidos.

O MPF destacou que as mudanças, especialmente no que diz respeito ao fim do uso de empresas "verificadoras de fatos", conflitam com recomendações emitidas pelo próprio órgão.

Em vídeo, Zuckerberg afirmou que sua empresa contará com o apoio do governo americano para combater governos estrangeiros que estariam pressionando empresas americanas a abandonar os padrões tradicionais de controle de conteúdo e a adotar práticas de censura a materiais que não sejam considerados criminosos — uma situação completamente diferente daquela enfrentada pela rede social X (antigo Twitter) em 2024 no confronto com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

"[…] Por fim, vamos trabalhar com o presidente Trump para resistir aos governos ao redor do mundo. Eles estão atacando empresas americanas e pressionando para censurar mais. Os Estados Unidos têm as proteções constitucionais mais fortes para a liberdade de expressão no mundo. A Europa tem um número crescente de leis que institucionalizam a censura e tornam difícil construir algo inovador lá. Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam coisas silenciosamente. A China censura até mesmo aplicativos de trabalhar no país. A única maneira de resistirmos a essa tendência global é com o apoio do governo dos Estados Unidos. E é por isso que tem sido tão difícil nos últimos quatro anos, quando até o governo dos EUA tem pressionado pela censura, atacando-nos e a outras empresas americanas. Isso tem incentivado outros governos a irem ainda mais longe. Mas agora temos a oportunidade de restaurar a liberdade de expressão e estou animado para aproveitá-la. Vai levar tempo para acertarmos isso. E esses são sistemas complexos. Eles nunca serão perfeitos. Também há muita coisa ilegal que ainda precisamos trabalhar muito para remover. Mas o ponto principal é que, depois de anos com nosso trabalho de moderação de conteúdo focado principalmente em remover conteúdo, é hora de focarmos em reduzir erros, simplificar nossos sistemas e voltar às nossas raízes, dando voz às pessoas. Estou ansioso para este próximo capítulo. Fiquem bem por aí. E mais novidades em breve." -Mark Zuckerberg

Se Trump realmente decidir entrar na briga, como já ocorreu em casos envolvendo empresas de tecnologia, o governo americano poderá adotar uma série de medidas diplomáticas e econômicas para proteger os interesses das empresas dos EUA, caso interprete que uma delas foi alvo de perseguição ilegal no mercado de outro país.

Isso pode envolver desde a pressão diplomática, com o objetivo de resolver o conflito por meio de negociações com o governo estrangeiro, até a imposição de sanções econômicas, como tarifas ou restrições comerciais, o que geraria uma pressão interna insustentável no atual contexto brasileiro. O governo também pode adotar ações legais, como levar o caso a tribunais internacionais ou oferecer apoio jurídico às empresas afetadas, patrocinando processos ou fornecendo recursos legais.

Essas medidas visam não apenas proteger as empresas americanas, mas também "garantir que os princípios do comércio internacional sejam respeitados de maneira justa".

No Brasil, diante da falta de votos no Congresso para aprovar o chamado "PL das Fake News", o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel do Legislativo na regulamentação das redes sociais ao decidir julgar dois casos antigos que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que prevê a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários.

Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

O julgamento esta paralisado, por no máximo 90 dias úteis, por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli propôs a criação, por meio do Conselho Nacional de Justiça, de um órgão dedicado ao monitoramento e à coleta de dados na internet. Segundo o ministro, esse órgão, que foi batizado de "Departamento de Acompanhamento da Internet", ou "DAI", atuará em colaboração com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de combater a desinformação e as notícias falsas.

"O órgão atuará no levantamento de dados sobre a matéria, os quais serão consolidados em relatórios periódicos e embasarão estudos diagnósticos e sugestões de estratégias legislativas e de políticas públicas para a melhoria do meio ambiente digital" -Dias Toffoli

Toffoli também propôs que o Congresso e o Executivo desenvolvam, no prazo de 18 meses, uma política pública para enfrentar a desinformação e a chamada "violência digital".

(Matéria em atualização)