Após o fim do despacho gratuito: Câmara aprova o uso do "Cotão" para bancar o despacho de malas dos parlamentares em voos

BRASÍLIA, 13 de janeiro — Como de praxe nas vésperas da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora da casa baixa do Legislativo publicou no Diário Oficial deste fim de semana (decisão tomada em 18 de dezembro) mais um benefício aos parlamentares brasileiros: uma autorização permitindo que os deputados utilizem o conhecido 'Cotão' para custear despesas com despacho de malas e internet durante voos.

O chamado 'Cotão' é, essencialmente, dinheiro público ao qual todo parlamentar tem direito, permitindo que despesas sejam realizadas com quase tudo, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos, planos de telefonia, combustível de jatinho privado e outros, podendo chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado, dependendo do estado de origem, bastando apresentar uma nota fiscal para obter o reembolso, sem necessidade de comprovar, de forma objetiva, a relação da despesa com o exercício da atividade parlamentar.

Em 2024, o Brasil desembolsou R$ 227.634.732,84 apenas com o 'Cotão' dos deputados federais, dos quais R$ 33,6 milhões foram destinados a passagens aéreas. É importante destacar que os parlamentares já têm direito a 8 passagens mensais entre Brasília e seus estados de origem.

O número não inclui os salários dos assessores, que podem chegar a 25 por deputado, pagos com a verba de gabinete, a qual custou mais R$ 672 milhões em 2024.

Entre os gastos reembolsados aos deputados nos últimos anos, estão itens inusitados, como chicletes Trident, ovos fritos em pequenas lanchonetes e contas superiores a R$ 1.000 em restaurantes de luxo, que incluíam até bebidas alcoólicas.

Em 2024, dos 513 deputados em exercício, 87 ultrapassaram a marca individual de 500 mil reais de 'Cotão'.

Os deputados que mais utilizaram o Cotão foram: Gabriel Mota (Republicanos-RR), com mais de 610 mil reais em gastos; Átila Lins (PSD-AM), com 578 mil reais; João Maia (PP-RN), com 569 mil reais; Pompeo de Mattos (PDT-RS), com 566 mil reais; e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), com 565 mil reais.

Os deputados federais que menos utilizaram o 'Cotão' foram: Amom Mandel (Cidadania-AM), que solicitou reembolso de cerca de R$ 15 mil destinados a passagens aéreas; Daniel Soranz (PSD-RJ), com 29 mil reais em gastos; Ricardo Guidi (PL-SC), com 40 mil reais; Fausto Santos Júnior (União-AM), com 44 mil reais; e Adriana Ventura (Novo-SP), com 44,2 mil reais.

Recorde histórico: De janeiro a outubro de 2024, os deputados gastaram R$ 785 mil para abastecer aeronaves particulares, o maior valor registrado para o período desde o início da série histórica, que começou em 2008.

Um dos parlamentares que utilizou o recurso foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que até metade de 2024 era o principal nome para substituir Arthur Lira na presidência da Câmara. Elmar usou dinheiro público para abastecer seu helicóptero (modelo Robinson R66 adquirido por R$ 2,5 milhões), com destinos que incluíam festivais, como o show do cantor Wesley Safadão, e um resort. O parlamentar justificou os deslocamentos como essenciais para o exercício de seu mandato.

(Matéria em atualização)